Ausência Simultânea das Mais Altas Figuras do Estado: O Que Diz a Constituição

 

Ausência Simultânea das Mais Altas Figuras do Estado: O Que Diz a Constituição e o Que Diz a Prática

A Constituição da República Portuguesa não impede, de forma expressa, que o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República se ausentem simultaneamente do território nacional. Ainda assim, a tradição política e o bom senso institucional têm evitado que tal ocorra — e, até à data, não existiam registos históricos conhecidos de uma ausência simultânea dos dois titulares. O que irá ser uma novidade nas cerimónias fúnebres do Padre Francisco.  

Legalmente, a possibilidade de uma ausência simultânea está contemplada — mas apenas na forma de substituições funcionais. Na prática, porém, a presença de pelo menos uma destas figuras no território nacional tem sido vista como uma salvaguarda da continuidade simbólica e operacional do Estado.

Ausência simultânea: uma possibilidade legal, mas sem precedentes

A presença em simultâneo, tanto o Presidente da República como o Presidente da Assembleia da República, em Roma, para participarem nas cerimónias fúnebres do Papa Francisco e, dadas as elevadas funções protocolares que ambos desempenham, ainda que juridicamente possível, exigiria uma ponderação séria sobre o impacto institucional da ausência das duas mais altas figuras do Estado.

Em resumo, a Constituição permite, mas a prática evita. O equilíbrio entre legalidade e responsabilidade institucional tem prevalecido até á data como um princípio orientador da estabilidade republicana. Temos pois mais uma “inovação” em que claramente o respeito institucional, mesmo que a Constituição não o proíba, seria benéfico, aconselhável e talvez imperativo para o não desrespeito constante que nos últimos anos tem acontecido. 

Não são as instituições que estão em crise, são as pessoas e a sociedade que não se dão ao respeito!

Um Estado Laico com decisões contraditórias que não pára de gritar 25 de Abril sempre!

Nota final e também ela pertinente: Se Portugal é um Estado Laico, porque raio de norte a sul e de leste a oeste se recomendou (quase como uma obrigação e determinação) pelo Governo Executivo a anulação ou suspensão do programa lúdico das comemorações do 51º aniversário da revolução do 25 de Abril de 1974?

Deixo portanto ao critério de cada leitor essa avaliação, sendo que a minha é clara: Chegamos a um momento em que nada nem ninguém são respeitados em Portugal! Os interesses e opiniões pessoais bem como as vantagens retiradas dos cargos que exercem, estão sempre em primeiro lugar e acima de qualquer pudor! 

O bom senso e respeito há muito que não existem mas nunca foi tão notório como atualmente! 

Representação Oficial ou pretexto para um passeio?

Qual a razão de Portugal ser representado oficialmente, em Roma, por Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros? Sem ser o “passeio”, promoção pessoal e vaidosíssimo, não vejo outra razão!

 

Paulo Brites

2025.04.24

Imagem - Bandeira do Presidente da República Portuguesa

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